Política de Privacidade

O Viva + respeita sua privacidade e está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política descreve quais dados coletamos, como os utilizamos e quais são seus direitos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

1. Quem somos (controlador dos dados)

O controlador dos seus dados pessoais é a empresa operadora do programa Viva +, com sede em Capitólio/MG. Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelos canais disponíveis na página inicial do site.

2. Dados que coletamos

Categoria	Dados	Finalidade
Identificação	Nome completo, CPF, data de nascimento	Cadastro, prevenção a fraudes, emissão de documentos fiscais
Contato	E-mail, telefone (WhatsApp)	Comunicação, suporte, notificações do serviço
Endereço	CEP, logradouro, bairro, cidade, estado	Elegibilidade ao programa e personalização de benefícios locais
Financeiro	Dados de pagamento (processados pelo gateway Asaas)	Cobrança de mensalidades e cobranças avulsas
Uso da plataforma	Histórico de benefícios utilizados, tokens gerados	Operação do serviço, relatórios de uso, análise de fraude
Técnicos	IP, tipo de dispositivo, logs de acesso	Segurança, auditoria e melhoria da plataforma

Não coletamos dados sensíveis como origem racial, opinião política, dado genético ou biométrico.

3. Como usamos seus dados

• Execução do contrato: gerenciar sua assinatura, processar pagamentos, liberar acesso aos benefícios e incluir/remover dependentes.
• Comunicação: enviar confirmações de transação, avisos de vencimento, alertas de pagamento e novidades sobre o programa via e-mail ou WhatsApp.
• Segurança e prevenção a fraudes: verificar identidade, detectar uso indevido de tokens e proteger a integridade do sistema.
• Melhoria do serviço: analisar padrões de uso de forma agregada e anônima para aprimorar a plataforma.
• Cumprimento legal: atender obrigações fiscais, regulatórias e ordens judiciais.

4. Base legal para o tratamento (LGPD)

• Execução de contrato (art. 7º, V): dados necessários para prestar o serviço contratado.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança, prevenção a fraudes e melhoria do serviço.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção de registros fiscais e atendimento a autoridades.
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, quando aplicável.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados somente nos casos necessários para a prestação do serviço:

• Gateway de pagamento (Asaas): dados de identificação e pagamento para processar cobranças.
• Estabelecimentos parceiros: apenas a informação mínima necessária para validar o benefício (nome e status do token).
• Autoridades públicas: quando exigido por lei ou ordem judicial.

Não vendemos, alugamos nem cedemos seus dados pessoais a terceiros para fins comerciais.

6. Retenção dos dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa. Após o cancelamento, os dados são retidos pelo prazo mínimo exigido por lei (geralmente 5 anos para dados fiscais e financeiros) e depois excluídos com segurança. Dados de logs de acesso são mantidos por 6 meses.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso baseado em funções, senhas armazenadas com hash seguro (bcrypt) e backups regulares. Nenhum sistema é 100% seguro — em caso de incidente, notificaremos os titulares afetados e a ANPD conforme previsto na LGPD.

8. Seus direitos

Como titular dos dados, você tem direito a:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles.
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.
• Revogar o consentimento a qualquer momento (para finalidades baseadas em consentimento).
• Portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço.
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelos canais disponíveis no site. Responderemos no prazo máximo de 15 dias.

9. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada e garantir o funcionamento correto da plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impedir o acesso à área logada.

10. Alterações nesta política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica na aceitação das novas condições.

11. Contato e encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato pelos canais de atendimento disponíveis na página inicial do site. Nos comprometemos a responder dentro de 15 dias úteis.