Termos de Uso

Bem-vindo ao Viva +, o cartão de benefícios de Capitólio. Ao criar sua conta e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com os termos descritos neste documento. Leia com atenção antes de se cadastrar.

1. O que é o Viva +

O Viva + é um programa de benefícios que conecta moradores e turistas de Capitólio a estabelecimentos parceiros locais, oferecendo descontos exclusivos mediante assinatura mensal. O acesso aos benefícios é pessoal e intransferível, identificado pelo CPF do titular.

2. Cadastro e elegibilidade

• Para criar uma conta, você deve ter no mínimo 18 anos ou ser emancipado legalmente.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos pode resultar no cancelamento imediato da conta.
• Cada CPF pode estar vinculado a apenas uma conta titular ativa.
• Você é responsável pela confidencialidade de sua senha. Notifique-nos imediatamente caso suspeite de acesso não autorizado.

3. Planos e assinatura

O acesso aos benefícios está condicionado à contratação de um plano ativo e ao pagamento em dia das mensalidades. Os planos disponíveis, seus valores e coberturas estão descritos na página de assinatura dentro da plataforma e podem ser alterados mediante aviso prévio de 30 dias.

• Cobrança: as mensalidades são cobradas antecipadamente, no início de cada ciclo.
• Inadimplência: o não pagamento da mensalidade suspende o acesso aos benefícios até a regularização.
• Cancelamento: você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pela área do cliente. O cancelamento é efetivado ao final do ciclo vigente, sem reembolso proporcional.
• Dependentes: titulares podem incluir dependentes mediante cobrança adicional por pessoa, conforme valor do plano. O acesso do dependente fica condicionado ao pagamento do valor pro-rata no ato da inclusão.

4. Uso dos benefícios

Para utilizar um benefício em um estabelecimento parceiro, o titular deve apresentar o token gerado pelo aplicativo no momento do uso. Cada token é válido para uso único e expira em poucos minutos. São vedados:

• Compartilhamento de tokens com pessoas não cadastradas como dependentes.
• Uso de benefícios por dependentes com pagamento pendente.
• Qualquer tentativa de fraudar o sistema de geração de tokens.

O desconto oferecido é exclusivo para o portador do cartão e não pode ser combinado com outras promoções do estabelecimento, salvo quando expressamente indicado.

5. Estabelecimentos parceiros

O Viva + atua como intermediário entre assinantes e parceiros. Não nos responsabilizamos pela qualidade dos produtos ou serviços prestados pelos estabelecimentos parceiros, nem por alterações unilaterais em seus horários ou condições. A lista de parceiros e benefícios pode ser atualizada a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — marca, logotipo, textos, imagens e código-fonte — é de propriedade exclusiva do Viva + ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização expressa por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

O Viva + não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade temporária da plataforma, falhas de terceiros (operadoras de pagamento, parceiros) ou uso indevido da conta pelo próprio usuário.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou notificação dentro da plataforma com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado do serviço após esse prazo implica na aceitação das novas condições.

9. Foro e legislação aplicável

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Quaisquer disputas serão submetidas ao foro da comarca de Capitólio, Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro.

10. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos podem ser enviadas pelo WhatsApp ou e-mail disponibilizados na página inicial do site.